O Processo Seletivo será realizado sob a responsabilidade do Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano – Instituto Access, obedecidas as normas deste Edital, cujas atribuições ultimam-se com a publicação do ato que homologa o Resultado Final do Processo Seletivo.

O presente Edital de Processo Seletivo para Contratação Temporária e Formação de Cadastro de Reserva contém normas e procedimentos para a contratação temporária de profissionais da Secretaria de Desenvolvimento Social, de acordo com o previsto no Inciso IX, do Art. 37 da Constituição Federal, as Resoluções CNAS n° 17/2011 e 09/2014 e as recomendações do Ministério Público de Alagoas nº 002/2021 e 003/2021, decorrente dos processos administrativos tombados nº 09.2021.00000089-0 e nº 09.2020.00000024-1.

O presente Processo Seletivo destina-se ao preenchimento de vagas conforme discriminadas no item 2 deste edital, bem como para preenchimento das vagas que ficarem ociosas ou forem criadas dentro do prazo de validade do Processo Seletivo.

O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de 1 (um) ano, a contar da data de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA-AL.

A realização da inscrição implica o total conhecimento e a aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.